Política de Privacidade do 99pg

O 99pg atua como controlador de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma acessível em https://99pg.cam.

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 99pg localizados no Brasil, bem como a qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pelo 99pg em decorrência da prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas.

O 99pg coleta dados pessoais dos usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, número de cartão de crédito (tokenizado — nunca armazenado em texto simples), carteira de criptomoedas (endereço USDT);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade (RG/CNH frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens enviadas ao atendimento ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente:

O 99pg não coleta dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, exceto quando exigido por lei para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os dados pessoais coletados pelo 99pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gerenciamento de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e gestão de saldo em Reais Brasileiros (BRL);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detecção de atividades suspeitas, cumprimento das obrigações de PLD/CFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Comunicações relacionadas à conta: notificações de segurança, confirmações de transação, alertas de atividade incomum;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de chamados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário (dados anonimizados sempre que possível);
• Marketing personalizado: comunicações sobre promoções e bônus, somente quando o usuário consentir expressamente.

O 99pg não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando necessário, novo consentimento do titular.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo 99pg está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o usuário e o 99pg, incluindo KYC, processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir a Lei 14.790/2023, as normas da SPA, a LGPD, as regras de PLD/CFT e demais exigências legais aplicáveis ao setor de jogos e apostas no Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites necessários e proporcionais ao interesse legítimo;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, realizado exclusivamente com base no consentimento livre, informado e inequívoco do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

O 99pg não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários descritas:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (operadoras de Pix, Visa, Mastercard, Elo, provedoras de USDT) e prestadores de serviços de TI contratados pelo 99pg, vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: em determinados casos, dados mínimos (identificador de usuário, saldo) são compartilhados com provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt etc.) exclusivamente para habilitar a prestação dos serviços de jogo;
• Autoridades governamentais: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC/AML para fins de confirmação de identidade e prevenção a fraudes.

Todos os terceiros que recebem dados dos usuários do 99pg estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade, utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas e implementar medidas de segurança adequadas.

Em razão da natureza global de determinados provedores de infraestrutura tecnológica e de jogos, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

O 99pg assegura que essas transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando ao menos um dos seguintes mecanismos de proteção:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconheça como possuidores de grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais vinculantes (binding corporate rules) do destinatário;
• Certificações, selos ou códigos de conduta reconhecidos pela ANPD.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as garantias adotadas pelo 99pg entrando em contato com o canal oficial de privacidade.

O 99pg retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis ao setor de jogos e apostas no Brasil:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de PLD/CFT;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, nos termos da legislação tributária e financeira brasileira;
• Logs de acesso e atividade: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: até 2 anos após o encerramento da interação, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de consentimento (marketing): enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. A solicitação de exclusão antecipada pelo usuário será atendida na medida em que não conflite com obrigações legais de retenção.

O 99pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores do 99pg são protegidos por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados financeiros e documentos sensíveis são armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários restrito a colaboradores e sistemas com necessidade justificada, com autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Treinamento de equipe: capacitação regular dos colaboradores em boas práticas de segurança e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 99pg comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

O 99pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar informações estatísticas de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para melhorar a experiência de uso;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Dados agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de desempenho: auxiliam na identificação e resolução de problemas técnicos, contribuindo para a estabilidade da plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá afetar determinadas funcionalidades. O 99pg não utiliza cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 99pg:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve enviar sua solicitação para [email protected] com identificação clara e descrição do direito a ser exercido. O 99pg responderá em até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 99pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à proteção de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO do 99pg pode ser realizado pelo e-mail de privacidade: [email protected]. Inclua no assunto da mensagem "LGPD – Encarregado de Dados" para que o encaminhamento seja realizado com prioridade.

Os serviços do 99pg são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 99pg identifique que dados pessoais de um menor foram coletados sem o devido controle parental ou consentimento exigido por lei, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será cancelada, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de cadastro de menor na plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao canal [email protected] para as devidas providências.

O 99pg reserva-se ao direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de mudanças legislativas, novas diretrizes da ANPD ou alterações na forma como a plataforma trata os dados pessoais dos usuários.

Toda atualização será publicada nesta página com a indicação da nova data de vigência. Quando as alterações forem relevantes e puderem impactar significativamente os direitos dos titulares, o 99pg enviará notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta do usuário com antecedência mínima de 10 dias corridos da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação da versão atualizada implica aceitação das novas disposições. Recomendamos que o usuário verifique esta página periodicamente para manter-se informado sobre como o 99pg protege e trata seus dados pessoais.